As diferenças entre os compromissos da cadeia da carne

8.02.2021 • Boi na Linha

A transição para uma  produção de carne mais responsável na Amazônia passa pela completa implementação dos compromissos assumidos em 2009 por diversas indústrias. 

 

São dois os compromissos vigentes:  os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelos frigoríficos com o Ministério Público Federal (MPF) e o chamado Compromisso Público da Pecuária, proposto pelo Greenpeace e assinado pelos três grandes frigoríficos (JBS, Marfrig e Minerva) também em 2009. Os TACs são acordos extrajudiciais mediados pelo MPF e o Compromisso Público da Pecuária é um compromisso voluntário de desmatamento zero.

 

Os TACs têm como objetivo estabelecer condições e critérios para a compra de gados na Amazônia. As empresas são responsáveis solidárias por evitar  que o gado de  produtores  envolvidos com irregularidades ambientais, fundiárias e sociais seja comercializado. Já o  Compromisso Público é muito semelhante aos TACs (veja tabela 1), contudo possui o critério de desmatamento zero uma vez que afirma que nenhum desmatamento pode ocorrer após 2009.

 

Tabela 1: Similaridades e diferenças dos compromissos vigentes na Amazônia

 

Legenda:  S = aborda

                  X = não aborda

CritériosTAC do ParáTAC da AmazôniaCompromisso Público
Data de corte01/08/200822/07/200805/10/2009
Desmatamento zeroXXS
Desmatamento ilegalSSS
Sobreposição com Terras IndígenasSSS
Sobreposição com Unidades de ConservaçãoSSS
Embargo ambiental do IbamaSSS
Embargo ambiental estadual (lista)XSX
Lista do trabalho análogo ao escravoSSS
CARSSS
Alterações nos limites do CARXXX
Licenciamento ambiental rural (LAR)SSS
GTASSS

 

Para saber mais e entender como estes critérios devem ser monitorados, visite a página Informação e o leia o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado.

Equipe Boi na Linha