GTPS repactua compromisso público

O Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) divulgou na semana passada um Compromisso Público pelo desenvolvimento sustentável da pecuária, por meio da articulação de cadeia, da disseminação da informação e apoio à melhoria contínua, buscando o equilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental. No documento, o grupo ressalta a importância de todos os elos da cadeia e detalha os termos com os quais está comprometido, como defender que os direitos e deveres conquistados com a promulgação do Código Florestal Brasileiro e repudiar continuamente o desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho escravo e infantil, e a invasão de terras indígenas, unidades de conservação e parques.

“O valor do compromisso público do GTPS reside no estabelecimento de uma agenda comum entre seus associados, incluindo todos os elos da cadeia de valor, em destaque o setor produtivo. que não se sentia contemplado, e assim permitir um avanço coletivo na promoção e fortalecimento da pecuária sustentável. Com o compromisso repactuado temos nova chance de cooperar e colocar no centro do debate o GTPS”, disse Lisandro Inakake de Souza, coordenador do Programa Boi na Linha.

Veja a íntegra do documento acordado:

“Compromisso Público do GTPS 

O Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS) e todos os seus membros assumem o compromisso com o desenvolvimento sustentável da pecuária, por meio da articulação de cadeia, da disseminação da informação e apoio à melhoria contínua, buscando o equilíbrio entre os pilares econômico, social e ambiental. Nossos valores são: o da melhoria contínua, da transparência, das boas práticas agropecuárias e da adequação legal. 

Este grupo reconhece a importância da legislação que estabelece as normas gerais quanto à proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal e que foi aprovada após amplo debate pela sociedade (Código Florestal Lei 12.651/2012). Reconhecemos também a recente aprovação da legislação que estabelece os parâmetros de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 14.119/2021), mas que ainda carece de regulamentação. 

A implementação destas leis é essencial para que o Brasil seja reconhecido pela conservação que ocorre tanto em áreas públicas quanto privadas, ao mesmo tempo que possibilita a produção de alimentos para atender uma demanda crescente, nacional e internacional. Infelizmente, a demora na implementação plena destas leis e mais especificamente de alguns artigos do Código Florestal, exemplo artigos 41, 42 e 59, têm sido prejudiciais ao setor agropecuário do país. 

O GTPS é um fórum de atores múltiplos de todos os elos da cadeia, cujo objetivo é promover o desenvolvimento da pecuária sustentável em todos os biomas, contribuindo para a segurança alimentar e para a manutenção do clima. 

A demanda por carne deve aumentar nos próximos anos e o Brasil está numa posição única de produzir mais alimento, cooperando para a conservação da biodiversidade, dos estoques de carbono e serviços ecossistêmicos e ambientais que irão permitir a sustentabilidade da atividade produtiva em longo prazo. 

Dessa forma, todos os associados do GTPS estão comprometidos em: 

• Defender que os direitos e deveres conquistados com a promulgação do Código Florestal Brasileiro, possam ser plenamente exercidos, permitindo que o Brasil seja a referência em sustentabilidade agropecuária, observado o tripé ambiental, social e econômico; 

• Apoiar a priorização e evolução da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todos os órgãos estaduais e federais, bem como a análise e aprovação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) com a urgência que a produção exige; 

• Incentivar uma abordagem inclusiva para aplicação integral do Código Florestal Brasileiro, permitindo que produtores que se encaixem nas possibilidades legais possam regularizar suas propriedades com celeridade; 

• Contribuir na implementação de mecanismos de compensação (Cota de Reserva Ambiental - CRA), conservação (Pagamento de Serviços Ambientais - PSA) e outros mecanismos para acelerar a adequação ambiental; 

• Apoiar a regularização fundiária em áreas públicas e privadas, de forma a pacificar a ocupação territorial, reconhecendo o direto à propriedade, dando segurança jurídica aos proprietários de terra e não compactuando com a ocupação ilegal; 

• Criar mecanismos que busquem recompensar os produtores que apresentem vegetação nativa além do exigido por lei, e/ou que apresentem maiores níveis de sustentabilidade; 

• Incentivar a intensificação sustentável e a melhoria das pastagens degradadas, promovendo o uso eficiente dos recursos, integração com outras culturas (Integração Lavoura Pecuária Floresta - ILPF) e redução da idade de abate, resultando na melhoria do balanço de carbono da cadeia produtiva; 

• Disponibilizar, divulgar e implementar o GIPS (Guia de Indicadores de Pecuária Sustentável), ferramenta que fornece orientações na forma de indicadores para auxiliar na avaliação do nível de sustentabilidade da propriedade, que aponta o que deve ser melhorado e sugere como isso pode ser feito, com base na legislação brasileira, protocolos de boas práticas e em princípios globais de sustentabilidade; 

• Ressaltar o protagonismo do País tanto em termos de legislação ambiental quanto de conservação, quando for apresentar os desafios e problemas relacionados ao desmatamento no Brasil usando dados de instituições reconhecidas pelo GTPS; 

• Repudiar continuamente o desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho escravo e infantil, e a invasão de terras indígenas, unidades de conservação e parques; 

• Envolver todas as categorias do GTPS na busca de soluções eficientes e integradas para os desafios enfrentados pela cadeia de valor da pecuária, entendendo que a exclusão de atores deve ser vista como a última alternativa aplicável. 

O GTPS vem por meio deste documento público reafirmar seu compromisso com o desenvolvimento de uma pecuária mais sustentável e o engajamento dos seus membros nesta missão, respeitando os compromissos individuais complementares assumidos pelas instituições associadas.”