By maio 15, 2025

Dr. Paulo Vasconcelos Jacobina, Subprocurador Geral da República; Dra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Subprocuradora Geral da República e Dr. Daniel César Azeredo Avelino, Procurador da República no Distrito Federal, membro do GT Amazônia Legal, na abertura do evento que aconteceu em Brasília. Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF

 O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (14/05) os resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia da pecuária da Amazônia Legal. Os dados revelam uma diferença expressiva no cumprimento de critérios socioambientais entre frigoríficos que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal e aqueles que não aderiram ao compromisso.

Enquanto as empresas signatárias que realizaram auditorias apresentaram apenas 4% de irregularidades, aquelas não auditadas — avaliadas por sistemas automáticos — registraram uma taxa alarmante de 52% de não conformidade.

A análise abrangeu 89 unidades frigoríficas em seis estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins), com base em transações comerciais realizadas em 2022. Rondônia e Tocantins se destacaram pela alta conformidade: acima de 98% entre os frigoríficos auditados. No Pará, estado com maior volume de abate, empresas auditadas apresentaram 8,24% de irregularidades, enquanto aquelas não auditadas atingiram 58,3%.

Os dados reforçam a importância das auditorias independentes previstas nos TACs, criados para assegurar que a carne produzida na Amazônia tenha origem legal e esteja livre de vínculos com desmatamento, trabalho escravo ou invasão de áreas protegidas.

“Agora o foco é dar mais celeridade aos processos, ampliando a comunicação entre os responsáveis pela implementação do TAC. A ideia é que as auditorias em andamento já incluam as compras de 2023 e 2024”, afirmou Alana Almeida, coordenadora de projetos do Boi na Linha.

Fornecedores indiretos também foram avaliados

Além das compras diretas, o evento trouxe dados preliminares sobre fornecedores indiretos — considerados um dos principais desafios para a rastreabilidade da cadeia. Nos casos avaliados entre 2020 e 2021, apenas 38% estavam em conformidade com os critérios ambientais, e 35% não tinham correspondência com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), evidenciando a urgência de soluções para esse elo da cadeia.

Durante a apresentação, o MPF anunciou novas medidas para reforçar o controle e a responsabilização de empresas, como:

  • Ajuizamento de ações contra frigoríficos que ainda não aderiram aos TACs;
  • Envio de ofícios a órgãos ambientais, pedindo prioridade na fiscalização dessas empresas;
  • Desenvolvimento de um protocolo específico para o monitoramento de fornecedores indiretos.

“Os dados são claros: empresas comprometidas e auditadas têm índice de conformidade 13 vezes maior. É um recado direto ao mercado e aos consumidores sobre quem está, de fato, investindo em uma produção responsável e transparente — essencial para o futuro da floresta e para os objetivos que levaremos à COP30”, afirmou o procurador da República Ricardo Negrini.

Imaflora oferece apoio técnico ao MPF

Como componente do Comitê de Apoio ao TAC, o Imaflora atua na Secretaria Executiva e na Câmara Técnica da estrutura de governança que viabiliza a implementação do compromisso.

Por meio do Programa Boi na Linha o Instituto oferece apoio técnico ao MPF e tem atuado na produção de documentos como o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia 2.0 e o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia 1.1 e promove oficinas de capacitação que orientam no cumprimento dos critérios propostos pelos guias.

AL-INVEST Verde

Financiado pela União Europeia, o programa AL-INVEST Verde apoia o Boi na Linha na realização do 2º Ciclo Unificado de Auditorias e também no 3º ciclo, já em andamento.

A iniciativa contribuiu para o desenvolvimento do sistema de gestão utilizado pelo MPF e pelo Comitê de Apoio ao TAC, promovendo a integração das auditorias estaduais e facilitando a coordenação entre os procuradores do GT Amazônia Legal, além de conferir mais agilidade ao processo.

Este encontro contou com o apoio do AL-INVEST Verde, financiado pela União Europeia