julho 23, 2026
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MPF comunica suspensão da exigência de licença ambiental rural no Pará
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício aos frigoríficos informando que, em razão de alteração na legislação federal de licenciamento ambiental, a exigência de licença ambiental rural deixa de ser aplicada, por ora, como critério de conformidade dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da pecuária e do Protocolo...
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fevereiro 9, 2026
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Fornecedores indiretos: atualização sobre cronograma de nova regra do MPF
A nova regra foi publicada em fevereiro de 2026 e detalha como frigoríficos deverão acompanhar a origem do gado dos chamados fornecedores indiretos, propriedades rurais que fornecem gado para fazendas que, posteriormente, comercializam diretamente com frigoríficos. A regra será implementada de forma gradual, permitindo que o setor se adapte às...
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dezembro 23, 2025
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COMUNICADO IMPORTANTE
Comunica-se que os polígonos da camada Marco_d2020, referenciados como base correlata no “Incremento Anual de Desmatamento – Shapefile (desde 2008)”, não devem ser considerados para fins de atendimento ao critério de desmatamento ilegal estabelecido no Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia.
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