Atribui aos compradores a responsabilidade pelos danos ambientais causados por seus fornecedores na cadeia. Assim, se um pecuarista comete um crime ambiental (como desmatamento ilegal), a indústria que compra os animais do pecuarista também pode ser processada pelo crime. Brasil (Presidência da República). Lei 9.05, de 12 de fevereiro...
Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original. Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado da Amazônia, 2021. Acessado em 27/04/2023. Disponível em: https://www.boinalinha.org/wp-content/uploads/2022/08/Protocolo-Monitoramento-Gado_A4_PORTUGUES_1.1_ALT4.pdf
A capacidade de seguir um produto ou seus componentes por meio dos estágios da cadeia de suprimentos, por exemplo, produção, processamento, fabricação e distribuição. Defines key terms that are used in the Accountability Framework Core Principles and Operational Guidance. Accountability Framework, 2019. Acessado em: 27/04/2019. Disponível em: https://accountability-framework.org/wp-content/uploads/2020/09/Definitions-2020-5.pdf
É o referencial para que empresas que abatem (abatedouros) e processam a carne (frigoríficos) do gado bovino produzido na Amazônia cumpram seus compromissos sociais e ambientais, sejam eles firmados por Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), sejam por políticas privadas assumidas publicamente. Estabelece critérios de monitoramento para o atendimento...